Etapas do processo
Serão celebrados um contrato e uma procuração para fim exclusivo de representação junto ao INPI.
Verificação da disponibilidade do registro no segmento da empresa. O pedido de registro não tem garantia de deferimento, uma vez que o INPI possui meios próprios de julgamento; e o prazo para deferimento também corre por conta do INPI.
Análise preparatória dos documentos da empresa para enquadramento.
Classificação: poderá ser nominativa, figurativa ou mista. Nominativa: apenas o nome; Figurativa: apenas os elementos (a logo); Mista: ambos.
Análise a partir do Contrato Social e destinação do uso, de acordo com as atividades permitidas no contrato social.
Recolhimento de guia junto ao INPI (valores sujeitos à alteração pelo próprio órgão).
Distribuição do processo na plataforma do INPI.
Análise formal interna do INPI antes de ser publicado, em média 25 dias, onde há uma conferência de tudo e validação.
O INPI ainda pode solicitar documentos complementares, e se algum estiver incorreto o processo é devolvido para correção.
Uma vez publicado, abre-se um período de 60 dias para contestação de terceiros, onde outras marcas que se sintam lesadas possam contestar o pedido de registro.
A partir desse ponto, o direito de uso da marca é preferencialmente da empresa, podendo publicar em seus meios de divulgação tais como mídias sociais, sites e portfólio.
Findo o prazo, inicia-se o processo de concessão do registro, aproximadamente 18 meses para concessão.
Concluído esse período, que é um processo interno do INPI, é emitido um certificado de decênio — o certificado de registro de marca, válido por 10 anos.
Só ficam assegurados à empresa todos os direitos de uso da marca relativos ao processo, depois de vencidas todas as etapas.
Recolhimento dos honorários referentes ao decênio.
A cada 10 anos é necessária a renovação, com recolhimento de guia e pagamento dos honorários vigentes, iguais a um novo registro.
A empresa deverá monitorar esse período e entrar em contato conosco para manifestar o interesse na renovação.
Todo este trâmite de prazos e custos é baseado no processo de registro sem contestações, do começo ao fim.
Não tratamos neste documento de casos de contestações e seus desdobramentos, pois nesses casos deve-se abrir uma outra linha no processo para defesa da marca.
Depois de entrarmos com o processo você receberá um protocolo. Se alguém entrar em contato com você alegando qualquer cobrança, ela é indevida.
O INPI não cobra diretamente os clientes, e outros escritórios não estão autorizados a realizar cobranças e procedimentos em nome da Petri Marcas e Patentes.
Qualquer dúvida que você tiver, entre em contato com a gente.
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